Processo físico

TC/0298.8/1995

APROVA CONVENIOS N.S 08, 025, 060, 075, 082, 085, 097 E 098/95, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 12 E 20 DE ABRIL, 04 DE MAIO, 06, 07, 12 E 14 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESEN- VOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC E OS MUNICI- PIOS DE ILHOTA; LAURO MULLER; DE XAXIM; DE IRACEMINHA; DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA; DE PINHALZINHO; DE SAO DOMINGOS E DE FORMOSA DO SUL, OB- JETIVANDO SEU CREDENCIAMENTO COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.

Entrada 24/07/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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