Processo físico
APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E 0S MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 756, DE 01 DE ABRIL DE 1996.
| Entrada | 20/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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