APROVA CONVENIOS NS. 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 E 46/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 14 DE MARCO DE 1995, ENTRE A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE E AS ASSOCIACOES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES, DOS MUNICIPIOS: DE CUNHA PORA, DE CURITIBANOS, DE DESCANSO, DE FACHINAL DOS GUEDES, DE FRAIBURGO, DE FLORIANOPOLIS, DE GAROPABA, DE GASPAR, DE GRAVATAL, DE GUARACIABA, DE GUARUJA DO SUL, DE GUARAMIRIM, DE ITAIO- POLIS, DE ICARA, DE IMARUI E DE INDAIAL, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNI- CO-PEDAGOGICA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 131, DE 15 DE MAIO DE 1995.