Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 3808/97 - AGUAS DE CHAPECO, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR, OBJETIVANDO MANTER NO MUNICIPIO UMA ORGANIZACAO POLICIAL MILITAR, COM VIATURAS PARA A EXECUCAO DE SERVICO DE RADIOPATRULHA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.702, DE 17 DE MARCO DE 1997.
| Entrada | 05/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.