APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 401/94 - HERVAL D'OESTE, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO, OBJETIVANDO A REALIZACAO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO POR INTERMEDIO DE GUARNICOES DE RADIOPATRULHA DA POLICIA MILITAR, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL 2.726, DE 18 DE MARCO DE 1998.