Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 227, 230, 235, 238, 239, 240, 241, 242, 243 E 274/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 28 DE ABRIL, 12,17,18 E 19 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MU- NICIPIOS DE BOM RETIRO, PONTE ALTA, ANITA GARIBALDI, SAO MIGUEL DA BOA VISTA, LAURO MULLER, ARMAZEM, FORQUILHINHA, SIDEROPOLIS, NOVA VENEZA E VITOR MEIRELES, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 24/07/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.