APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 3174/96 - LINDOIA DO SUL; 3175/96 - MACIEIRA; 3177/96 - MARACAJA; 3178/96 - MARAVILHA E 3179/96 - MAREMA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMO DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.549, DE 30 DE DESEMBRO DE 1996.