APROVA CONVENIOS N.S 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 E 111/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 14 DE MARCO DE 1995 ENTRE A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE, AS INSTITUI- COES DE EDUCACAO ESPECIAL E OS MUNICIPIOS DE: SAO MARTINHO, SAO BENTO DO SUL, SAO CARLOS, SAO FRANCISCO DO SUL, SAO JOAO BATISTA, SAO JOAO DO SUL, SAO JOAQUIM, SANTA CECILIA, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, TAIO E TIMBO, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO-FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRE- TO GOVERNAMENTAL N. 133, DE 15 DE MAIO DE 1995.