Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 005, 022, 023, 029, 030, 031 E 032/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 02 DE MARCO, 20 DE ABRIL, 11, 17, 18 E 25 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVI- MENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A-BADESC E OS MUNICIPIOS DE: GUA- BIRUBA, INDAIAL, IRANI, FRAIBURGO, FORQUILHINHA, GUARACIABA E SAO LOU- RENCO D' OESTE, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.
| Entrada | 24/07/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.