Processo físico
APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO AOS CONVENIOS NS. 10052/97-8 - PALMITOS; 13237/97-3 - GARUVA, 20582/97-6 - ORLEANS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DE GOVERNO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULAS.
| Entrada | 30/03/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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