APROVA CONVENIOS N.S 1302, 1309, 1317 E 1332/96, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 22 E 23 DE JANEIRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E A CRECHE VINDE A MIM AS CRIANCINHAS, DE SAO JOSE; A ESCOLA DE FORMACAO E EDUCACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PARA A SOCIEDADE E DESPORTO, DE IMARUI; BAIR- RO DA JUVENTUDE DOS PADRES ROGACIONISTAS DE CRICIUMA; O CENTRO DE EDU- CACAO E EVANGELIZACAO DE FLORIANOPOLIS, OBJETIVANDO O REPASSE DE RE- CURSOS DO FUNDO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 708, DE 07 DE MARCO DE 1996.