Processo físico
APROVA PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 229, 235, 255, 256, 260, 271, 272, 275, 292, 297 E 302/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS EM 08, 09, 16 E 25 DE MAIO, 07 E 14 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC E OS MUNICIPIOS DE CALMON, ERVAL VELHO, JACINTO MACHADO, JOSE BOITEUX, NOVA ERECHIM, PASSOS MAIA, MARAVILHA, SAO JOAO DO SUL, TIMBE DO SUL E RIO DO CAMPO, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM VIS- TAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.
| Entrada | 24/07/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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