APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S. 10119/96 - CONSELHO COMUNITARIO DE ANGELINA; 10123/96 - CONSELHO COMUNITARIO RANCHO QUEIMADO - RANCHO QUEIMADO; 10126/96 - CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO SANTOS DUMONT - SAO JOSE; 10131/96 - ASSOCIACAO COMUNITARIA BEIRA RIO - SAO JOSE E 10135/96 - CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO IRIRIU - JOINVILLE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.491, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.