APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 10060/96 - CONSELHO COMUNITARIO ALTO ARIRIU - PALHOCA; 10062/96 - CONSELHO COMUNITARIO DO PANTANAL - FLORIANOPOLIS; 10063/96 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM ATLANTICO - FLORIANOPOLIS; 10065/96 - CONSELHO COMUNITARIO MONTE VERDE - FLORIANOPOLIS E 10066/96 - CONSELHO COMUNITARIO SACO GRANDE II - FLORIANOPOLIS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.491, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.