APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S. CONSELHO COMUNITARIO DE ERVAL VELHO; 10050/96 - CONSELHO COMUNITARIO DE ERVAL VELHO; 10052/96 - CONSELHO COMUNITARIO VILA PEDRINI - JOACABA; 10057/96 - CONSELHO COMUNITARIO BAIRRO COSTA E SILVA - JOINVILLE; 10058/96 - CONSELHO COMUNITARIO BENJAMIM CONSTANTE - JOINVILLE, E 10059/96 - CONSELHO COMUNITARIO SERRA ALTA - SAO BENTO DO SUL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.491, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.