APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 10032/96 - CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO PASSAGEM - TUBARAO; 10041/96 - CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO BELA VISTA - SAO JOSE; 10042/96 - CONSELHO COMUNITARIO ITAUM - JOINVILLE; 10045/96 - CONSELHO COMUNITARIO DE FORQUILHINHA - SAO JOSE E 10047/96 - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE - AGUA DOCE, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.491, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996