Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. ECF-001/98; E ICMS-01, 03 E 04/98, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS NA 36A. REUNIAO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ, REALIZADA EM MANAUS, AM, EM 18 DE FEVEREIRO DE 1998, CONFORME COPIAS ANEXAS.
| Entrada | 27/04/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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