APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 10021/96 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO PROGRESSO - LAGUNA; 10022/96 - CONSELHO COMUNITARIO BAIRRO BELA VISTA - CHAPECO; 10024/96 - CONSELHO COMUNITARIO VILA NOVA ALVORADA - IMBITUBA; 10026/96 - CONSELHO COMUNITARIO DOS BAIRROS SAIC E JARDIM ITALIA - CHAPECO E 10031/96 - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE ITAPOCU --ARAQUARI, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.491, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.