Processo físico
APROVA PROTOCOLO DE INTENCOES S/N. CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 08 DE MARCO DE 1996, ENTRE O FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR, A POLICIA MILITAR E O MUNICIPIO DE ITUPORANGA, OBJETIVANDO A CONSTRU- CAO DO AQUARTELAMENTO POLICIAL MILITAR.
| Entrada | 03/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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