APROVA O DECIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 007-A/92, CONSTAN- TE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 1996, ENTRE SECRE- TARIA DE ESTADO DA SAUDE, O FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, E O INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA DE ITAJAI, OBJETIVANDO ADITAR CLAUSULA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE SAUDE