Processo físico
APROVA PROTOCOLO DE INTENCOES N. 0001/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E A ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO NORDESTE DE SANTA CATARINA - AMUNESC, OBJETIVANDO A IMPLANTACAO DO CENTRO DE ESTUDOS DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, URBANO E REGIONAL PELA AMUNESC.
| Entrada | 03/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.