APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 3061/96 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO SERTAO DO MARUIM - SAO JOSE; 3064/96 - CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO SANTOS DUMONT - SAO JOSE; 3065/96 - ASSOCIACAO COMUNITARIA CERRITENSE - SAO JOSE DO CERRITO; 3066/96 - CONSELHO COMUNITARIO DE SIDEROPOLIS - SIDEROPOLIS E 3067/96 - CENTRO ASSISTENCIAL ESPIRITO SANTO - TIJUCAS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.552, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.