APROVA OS CONVENIOS NS. 1592/98-0 - BALNEARIO CAMBORIU; 1593/98-8 - SAO JOSE; 1594/98-6 - CHAPECO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO A IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO DE PRO- GRAMAS SOCIO-EDUCATIVOS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.628, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1998.