Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 037, 039, 041, 042, 046, 047, 050 E 051/95, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 30 DE MARCO DE 1995, ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: LACERDOPOLIS, URUBI- CI, URUPEMA, DIONISIO CERQUEIRA, GUARUJA DO SUL, OBJETIVANDO DELEGACAO DE COMPETENCIA PARA DISTRIBUIR, CONTROLAR E FISCALIZAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR, DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA E EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS.
| Entrada | 05/06/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
05/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
05/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
22/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
22/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/06/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) AFONSO SPANIOL
24/08/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
13/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/09/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
22/11/1995
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/11/1995
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
23/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL
23/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CRL
23/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/11/1995
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
01/12/1995
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
04/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
04/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.590
06/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa