Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 2795 E 2799/96, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELE- BRADOS EM 12 DE MARCO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUICIPIOS DE SAO MIGUEL D'OESTE E CANELINHA, OBJETIVANDO COOPE- RACAO FINANCEIRA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
| Entrada | 03/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.