APROVA OS CONVENIOS NS. 19027/97-6 - BALNEARIO CAMBORIU; 19030/97-6 - BRUSQUE; 19031/97-4 - CAMBORIU; 20296/97-7 - NAVEGANTES, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTEN- CIA SOCIAL, OBJETIVANDO FOMENTAR PROGRAMAS E SERVICOS SOCIO-EDUCATIVOS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES CARENTES, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNA- MENTAL N. 2.579, DE 13 DE JANEIRO DE 1998.