Aprova os Primeiros Termos Aditivos aos Convênios nrs. 216, 234, 240, 241, 246, 248, 252, 264, 293, 300 e 312/94, constantes deste processo, celebrados em 30 de março, 04, 08 e 10 de maio de 1995, entre as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, com a interveniência do Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - BADESC, e os Municípios de Araquari, Dionísio Cerqueira, Gravatal, Garuva, Ituporanga, Itaiópolis, Itapema, Schroeder, Saudades, Santa Rosa do Sul e São João Batista, objetivando seu credenciamento com vistas a obtenção de financiamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM.