APROVA CONVENIOS N.S 1258, 1259, 1261, 1262 E 1263/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 15 DE JANEIRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, E OS CONSELHOS COMUNI- TARIOS: JARDIM AMERICA DE MAFRA; BAIRRO SAO PEDRO DE PORTO UNIAO; AGUA VERDE E NOSSA SENHORA APARECIDA DE CANOINHAS; BAIRRO COSTA E SILVA DE JOINVILLE, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 693, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996.