APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S. 3308/96 - IRMANDADE DO DIVINO ESPIRITO SANTO - FLORIANOPOLIS; 3309/96 - ACAO SOCIAL MISSAO - FLORIANOPOLIS; 3310/96 - OBRAS SOCIAIS DA COMUNIDADE PAROQUIAL DE COQUEIROS - FLORIANOPOLIS; 3311/96 - INSTITUTO SANTA TEREZINHA - FLORIANOPOLIS E 3313/96 - ASSOCIACAO LAGEANA DE AMPARO AOS MENORES - LAGES, CONSTANTES DESTE DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.523, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.