APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S. 3297/96 - SOCIEDADE PATRONATO ANJO DA GUARDA - CATANDUVAS; 3298/96 - LAR DA MENINA - TUBARAO; 3299/96 - ASSOCIACAO NUCLEO DE APRENDIZAGEM E PRODUCAO ANA GUEDES - URUBICI; 3300/96 - DESAFIO JOVEM MONTE HOREBE - BALNEARIO CAMBORIU E 3301/96 - SOCIEDADE LAR DOS MENINOS JOAO DIDOMENICO - CAMPOS NOVOS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.523, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.