APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S. 3314/96 - CRECHE TIA BIRA - LAGES; 3292/96 - ASSOCIACAO LAR DA CRIANCA FELIZ - ITAJAI; 3294/96 - INSTITUTO EVANGELICO DESAFIO JOVEM ULTIMA HORA - CRICIUMA; 3295/96 - DESAFIO JOVEM - CRICIUMA E 3296/96 - ABRIGO DO MENOR - CRICIUMA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.523, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.