APROVA CONVENIO N. 006/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDA- DANIA, A FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA DO OESTE DE SANTA CATARINA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOACABA, OBJETIVANDO CONCEDER BOLSAS DE TRABA- LHO PARA ESTUDANTES DO 3 GRAU NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 698 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996.