Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 E 141/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 29 DE MARCO, 06, 07, 10 E 18 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICI- PIOS DE: SAO LOURENCO DO OESTE, SUL BRASIL, XAXIM, MONDAI, CAIBI, CA- XAMBU DO SUL, PALMA SOLA, PORTO UNIAO E ARARANGUA, OBJETIVANDO COOPE- RACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 05/06/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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