APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 16323/96 - SOCIEDADE PROMOCAO SOCIAL CULTURAL PAROQUIAL SANTA TEREZINHA - BRUSQUE; 16324/96 - ASSOCIACAO COMUNITARIA PROTECAO E DEFESA DOS M. E. C. C. BAIRRO MORRETES - ITAPEMA; 16325/96 - CIRCULO BOM SAMARITANO - BRUSQUE; 16326/96 - APAE - CUNHA PORA E 16332/96 - CONSELHO COMUNITARIO RURAL - FRAIBURGO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.508, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.