APROVA OS QUINTOS, O QUARTO TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 299/93, 107/94 E 083/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 27 DE DEZEM- BRO DE 1995 E 02 DE FEVEREIRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, O FUNDO ESTADUAL DE SAUDE E AS ASSOCIACOES DOS MUNICIPIOS DO PLANALTO NORTE CATARINENSE - AMPLA - MAFRA; DA REGIAO DA FOZ DO RIO ITAJAI - AMFRI, ITAJAI, A FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA, CRICIUMA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA. PARECERES FAVORAVEIS DA COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DA SAUDE.