APROVA O CONVENIO N. 250/98-0 - CHAPECO - PROJETO PAO E VIDA, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUS- TICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO ESTABELECER UM PROGRAMA DE COOPERACAO E INTERACAO ENTRE AS PARTES, PARA PRESTAR ATENDIMENTO SOCIO-TERAPEUTICO A ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS DEPENDENTES QUIMICOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.606, DE 26 DE JANEIRO DE 1998.