APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S. 2892/96 - SOCIEDADE ALFA GENTE - FLORIANOPOLIS; 2893/96 - SOCIEDADE DIVINA PROVIDENCIA - FLORIANOPOLIS; 2894/96 - APP - COLEGIO ESTADUAL FREI GODOFREDO - GASPAR; 2896/96 - COMISSAO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR - ITAJAI, E 2897/96 - SOCIEDADE ESPIRITA PAZ HARMONIA - ITAJAI, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1532, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.