APROVA CONVENIOS NS. 1286/96, 1298/96, 1299/96, 1310/96, 1362/96-5, 1365/96-0, 1366/96-8, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 10 DE JANEIRO, 08 E 15 DE FEVEREIRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E OS MUNICIPIOS DE SAO JOAO DO SUL, GRAVATAL, MIRIM DOCE, MARAVILHA, BRUSQUE, SOMBRIO E CAPINZAL, OBJETIVANDO COOPE- RACAO FINANCEIRA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO.