Aprova Termo de Rescisão de Convênio n. 129/94, constante deste processo, celebrado em 09 de outubro de 1995, entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, de São Francisco do Sul, tendo em vista ter expirado o prazo de vigência. *RECONSTITUÍDO*