Processo físico
APROVA O SETIMO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 085/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 13 DE JANEIRO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E O MUNICIPIO DE PALHOCA OBJETIVANDO ADITAR CLAUSULA.
| Entrada | 11/03/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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