APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 2917/96 - CRECHE NOSSA SENHORA DE FATIMA - POMERODE; 2919/96 - ASSOCIACAO JARDINS DE INFANCIA VOVO BELINHA - RIO DO SUL; 2921/96 - CENTRO COMUNITARIO DIVINO ESPIRITO SANTO - RIO DO SUL; 2922/96 - ASSOCIACAO DE MULHERES DO MUNICIPIO DE SALETE - SALETE E 2923/96 - ASSOCIACAO CRECHE PEQUENO PRINCIPE - SANTA CELICIA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.534, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.