APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 2910/96 - FUNDACAO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE - ORLEANS; 2911/96 - ASSOCIACAO DE MORADORES GUARDA DO CUBATAO - PALHOCA; 2914/96 - CONSELHO COMUNITARIO DE ARIRIU DA FORMIGA - PALHOCA; 2915/96 - CONSELHO COMUNITARIO JARDIM ELDORADO - PALHOCA E 2916/96 - SOCIEDADE JOAO PAULO II - PALHOCA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.534, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.