APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 3047/96 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS GRACAS - LAGES; 3049/96 - CONSELHO COMUNITARIO JARDIM AMERICA - MAFRA; 3050/96 - PROGRAMA FUMACENSE DE ACAO SOCIAL - MORRO DA FUMACA; 3051/96 - CONSELHO COMUNITARIO DE ALTO ARIRIU - PALHOCA E 3052/96 - CONSELHO COMUNITARIO PONTA DO MARUIM - PALHOCA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GEVERNAMENTAL N. 1.553, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.