APROVA CONVENIOS N.S 1195/1996 - 9, 1200/1996 - 9, 1201/1996-7, 1202 / 1996 - 5, 1203/1996 - 3, 1204/1996 - 1, 1205/1996 - 0, 1206/1996 - 8, 1207/1996 - 6, 1208/1996 - 4, 1209/1996 - 2, CONSTANTES DESTE PROCESSO CELEBRADOS EM 29 DE JANEIRO DE 1996, ENTRE O FUNDO PARA MELHORIA DA SE GURANCA PUBLICA, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN CA PUBLICA E OS MUNICIPIOS DE DESCANSO, AGUAS FRIAS, ARABUTA, GRAVATAL GAROPABA, ERVAL VELHO, IPIRA, LEOBERTO LEAL, ROMELANDIA, ANITA GARIBAL DI, A PREFEITURA DE BLUMENAU, COM A PARTICIPACAO DA FUNDACAO UNIVERSI DADE REGIONAL DE BLUMENAU, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.