APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 3040/96 - LAR FABIANO DE CRISTO - ITAJAI; 3041/96 - CONSELHO COMUNITARIO DE JAGUARUNA - JAGUARUNA; 3042/96 - ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DOS PRAZERES - LAGES; 3044/96 - ASSISTENCIA SOCIAL SAGRADO CORACAO DE JESUS - LAGES E 3045/96 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO DISTRITO DE CAPAO ALTO - LAGES, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.553, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.