Processo físico
APROVA TERMOS DE CESSAO N.S 12/1996-6, 1274/1996-2, 1275/1996-0, 1276/ 1996-9, 1277/12996-7 E 1278/1996-5, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA DOS EM 17 DE JANEIRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, E OS MUNICIPIOS DE JOINVILLE, ITAJAI, CRICIUMA, CHAPECO E BLUMENAU, OBJE TIVANDO A CESSAO DE USO, DE CAMINHOES MITSUBISHI PARA INCINERACAO DO LIXO INFECTANTE DAS UNIDADES DE SAUDE.
| Entrada | 22/02/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
22/02/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
22/02/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
18/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/03/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
06/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
03/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
03/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/05/2004
Coordenadoria de Documentação