APROVA OS DECIMOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 070, 074, 078 E 101/91; 027 E 038/93, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 13 E 23 DE FEVEREIRO E 14 E 15 DE MARCO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTA- DO DA EDUCACAO DE DO DESPORTO E DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE CAPIVARI DE BAIXO, SANTA TEREZINHA, AGUA DOCE, ANCHIETA, ANTONIO CARLOS E CAMPO BELO DO SUL, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 100, DE 26 DE ABRIL DE 1995.