APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6391/96 - INSTITUTO LAR DA JUVENTUDE DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - ITAJAI; 6362/96 - CRECHE E ORFANATO VINDE A MIM AS CRIANCINHAS - SAO JOSE; 6363/96 - PROGRAMA FUMACENSE DE ACAO SOCIAL - MORRO DA FUMACA; 6368/96 - CONSELHO COMUNITARIO FERNANDO DE FAVERI - COCAL DO SUL E 6369/96 - CONSELHO COMUNITARIO DE GUATA - LAURO MULLER, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.516, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.