APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 16472/96 - GRUPO DE MAES GUARDA DO EMBAU - PALHOCA; 16475/96 - ASSOCIACAO COMUNITARIA BAIRRO GUILHERME REICH - CONCORDIA; 16483/96 - CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS - GRAO PARA; 16484/96 - CLUBE DE MAES - SALETE E 16486/96 - ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS - ARARANGUA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.525, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.