APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 16420/96 - CONSELHO COMUNITARIO DE ITACORUBI - FLORIANOPOLIS; 16421/96 - APAE - BLUMENAU; 16422/96 - ASSOCIACAO BLUMENAUENSE DE DEFICIENTES FISICOS - BLUMENAU; 16424/96 - CENTRO COMUNITARIO DIVINO ESPIRITO SANTO - RIO DO SUL E 16427/96 - CONSELHO COMUNITARIO BAIRRO DEHON - TUBARAO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.525, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.